Terça-feira, 22 de Abril de 2008
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Após um longo e alargado debate, a Convenção Europeia apresentou, em 2003, uma proposta de Tratado Constitucional. Nesse debate participaram 105 representantes das Presidências do Conselho, dos Chefes-de-Estado ou de Governo dos países da União, dos parlamentos nacionais e Europeu, da Comissão Europeia, dos governos e parlamentos dos países então candidatos à adesão, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social, dos parceiros sociais, do Provedor de Justiça europeu. Os trabalhos da Convenção contaram ainda com contributos de uma Convenção Europeia dos Jovens, de milhares de mensagens de correio electrónico e centenas de textos escritos por organizações não-governamentais e por inúmeras personalidades europeias.

 

Em bom rigor, se havia texto que dispensava referendo, esse texto era o Tratado Constitucional. Foram vinte e cinco sessões que ocorreram durante dezesseis meses, dando voz a um grande número de especialistas e representantes da sociedade civil – todos estes debates ocorreram em praça pública. Era este documento, sancionado pelo maior colectivo da história da Europa constituído em 2/3 por representantes parlamentares democraticamente eleitos, que estava para ser referendado.

 

Os votos contrários ao Tratado Constitucional nos referendos realizados em Espanha, em França, na Holanda e no Luxemburgo totalizaram menos de 24 milhões de votos – cerca de 5% da população europeia. Importa relembrar que a Constituição Europeia foi aprovada e ratificada por 18 países até à suspensão do processo – países que representam cerca de 70% da população europeia, não considerando os votos favoráveis ao Tratado nos países em que se realizou referendo. Perante a pressão mediática dos resultados francês e holandês, os líderes europeus, e em particular a presidência alemã, resolvem negociar um novo Tratado que supere o impasse, rebaptizando-o, deixando cair simbolismos e mantendo no essencial as novidades institucionais que tornam a UE aparentemente mais governável. Fortúnio do calendário, foi possível fazer coincidir o processo com a assunção da Presidência por um pequeno país, governado pela família política minoritária nas instituições europeias servindo de intermediário nas negociações sem provocar reacções anti-alemãs, anti-francesas ou anti-britânicas.

 

Não obstante este processo, estava consensualizada a ideia de tal projecto necessitar de maior envolvimento dos europeus e, como tal, ser sujeito a ratificação por via referendária. Foi esse o contexto da promessa do PS. Dupla promessa. Promessa na Moção de Estratégia Global aprovada no XIV Congresso Nacional do Partido Socialista intitulada UMA ESQUERDA MODERNA PARA OS DESAFIOS DO NOSSO TEMPO: “Para conferir reforçada legitimidade democrática a esse texto fundador, devem os portugueses ser chamados a pronunciar-se sobre ele, através de referendo - participando assim os cidadãos deste momento crucial da construção europeia”. E também plasmada no programa apresentado aos Portugueses em 2005, nas chamadas Bases Programáticas: “O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca”.

 

Importa questionar: defendendo um Referendo ao  Tratado internacional mais democrático da história da humanidade, como é possível não referendar o Tratado que o substitui, feito, assumidamente, nos corredores de Bruxelas, na sequência da eleição de um novo Presidente em França alinhado politicamente com a estratega Merkel, todos de direita? Se este Tratado é um momento político deslumbrantemente importante, então não se justificará, ainda mais, defender um Referendo, mormente atendendo à diferença entre o modus operandi que presidiu a cada um dos processos que levaram à redacção dos dois Tratados? Fará sentido resumir um proposto desígnio nacional a uma política de fins, insinuadamente condicionada por opiniões de governantes estrangeiros, sem qualquer coerência com cumplicidades ideológicas ou partilha da mesma visão para a Europa? Comportará este processo elementos de uma espécie de ultimato a um qualquer mapa cor-de-rosa?

 

Acresce outra razão. Vivemos um momento de transição e de crise para o sistema representativo. A relativização de uma promessa eleitoral é uma machadada na sustentação do actual modelo de representação e abre um precedente útil a agendas mais populistas. Com este precedente, sempre que, em dado momento político, houver real ou virtual contestação, será possível desvirtuar os compromissos eleitorais, permitindo-se um multiplicar de pedidos de referendo sobre qualquer questão mais controvertida, mesmo a propósito de questões debatidas e sancionadas em campanhas eleitorais. Em princípio, a esquerda resiste a uma certa subsidiariedade dos sistemas sociais e políticos de decisão. E bem, pois estes são, teoricamente, mais permeáveis a interesses económicos ou privados com maior capacidade de intervenção na dinâmica da informação.

 

Mas este referendo era precisamente resultado do sistema de representação (mais colectivo e menos corporativo) o qual é uma conquista histórica universal da esquerda – o não cumprimento de uma promessa clara e autonomizada no discurso eleitoral contribui para o declínio do sistema representativo e para o agravamento do descrédito da mensagem dos políticos. É muito mais do que uma questão de consciência – houve uma revisão constitucional especialmente desenhada para este referendo. Como disse o porta-voz do PS Vitalino Canas em artigo de opinião no Acção Socialista, em Junho de 2005, intitulado A sétima Revisão Constitucional, “O estado da discussão no seio da União deixa aberta a hipótese de no final do processo não ser o actual tratado constitucional mas um outro a ser sujeito a ratificação. É de admitir como hipótese mais ou menos remota (mas para alguns desejável) que este tratado seja corrigido em alguns dos seus aspectos ou seja até substituído por outro. Por isso, se queríamos garantir que a revisão constitucional é em qualquer caso útil não deveríamos amarrar a Constituição a este tratado.”

 

Num mundo ideal, racional, ou nas profundezas das utopias que para alguns só valeram durante a sua adolescência, os deputados à AR, de vários Partidos, eleitos sob a promessa de realização de um referendo, certamente optariam pela abstenção na votação parlamentar do Tratado (ou, quem sabe, renunciariam a novo mandato, caso o votem favoravelmente).

 

Estaria reposta a ética devida ao processo e os portugueses poderiam voltar a confiar nos principais Partidos portugueses e naquilo que estes prometerem para o quadriénio 2009-2013. Foram estas razões, entre outras, que fundamentaram a posição da Juventude Socialista em defesa deste referendo – uma decisão que a história recordará.

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2 comentários:
De CL a 22 de Abril de 2008 às 10:32
Bom texto... é a primeira vez que alguém explica por A+B a razão de algo ser de esquerda!


De Paulo Ferreira a 25 de Abril de 2008 às 00:11
Excelente texto de facto.


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