O 25 de Abril abriu as portas a um Portugal melhor e mais desenvolvido. Independentemente do balanço mais ou menos positivo destes 37 anos, é um facto que estamos melhor e que valeu a pena o sonho de tantos portugueses e portuguesas. Cidadãos e cidadãs que acreditaram que podiam e deviam personalizar a mudança.  

O 25 de Abril não foi feito pelos que só se queixam "deles", não foi feito pelos que se desresponsabilizam de tudo para só responsabilizarem os outros, não foi feito pela mediocridade, pela inveja, pelo populismo. O 25 de Abril foi feito por quem assumiu a mudança como responsabilidade de todos e a bem de todos. Foi feito por quem sonhou, acreditou e deu o seu melhor para um Portugal democrático e por isso mais desenvolvido.

Hoje como há 37 anos, precisamos da disponibilidade e responsabilidade de todos e de todas para vencermos e ultrapassarmos as dificuldades. Ninguém está dispensado de cumprir o seu papel. O discurso da culpa do "eles" tem que dar lugar à responsabilidade e projecto do "nós".

A 6 semanas das eleições legislativas, e a pouco tempo de estarem concluídos os trabalhos da troika, é fundamental que o nosso esforço se concentre na apresentação, discussão e escolha das propostas e projectos, para o caminho que temos que percorrer.

Se é verdade que nunca vivemos um momento como este, apesar de já termos passado por várias crises, também é verdade que não temos margem para errar. Não errar começa por pormos os interesses das pessoas acima de quaisquer outros interesses, e apresentarmos de forma clara as nossas ideias.  

Será que está tudo doido? Que não há o mínimo de pudor?

Depois de aceitar ser candidato, quando jurou que não seria, depois de ainda não ter sido eleito mas já se anunciar como próximo Presidente da Assembleia da República, Fernando Nobre torna público que se não for eleito Presidente do Parlamento renuncia ao mandato!

Onde fica nisto tudo, o respeito pelo voto dos cidadãos, pelas regras da democracia? Onde fica o respeito pela cidadania, questão base da intervenção política de fernando Nobre?

Tudo isto tem que merecer uma reflexão séria por parte de todos. A democracia não se defende atacando e fragilizando os partidos e os políticos. A democracia defende-se melhorando os partidos, dignificando os políticos e colocando políticos e cidadãos a trabalhar, lado a lado, com o mesmo objectivo fundamental: contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Não deixa de ser inacreditável o que vai dizendo Pedro Passos Coelho!Na entrevista à TVI disse ontem, que o Governo se demitiu porque já não tinha dinheiro!

É verdade que o governo tem o desgaste natural de quem está em funções há seis anos, como teria qualquer governo!!!! Mas o desgaste do governo não transforma os portugueses e as portuguesas em pessoas menos atentas que se podem facilmente enganar! Como pode Passos Coelho tentar esconder os factos, e a forma como a situação que nos conduziu à necessidade de ajuda externa foi evoluindo? 

Alguém duvida que foi o chumbo do PEC que precipitou a necessidade de ajuda externa? Alguém é capaz de dizer que o corte do rating de Portugal pelas agências financeiras não teve como causa directa o chumbo do PEC? Só mesmo quem não leu os comunicados das mesmas agências! Será que Passos Coelho acha que ninguém se lembra das declarações de altos dirigentes do PSD (Miguel Relvas e Carlos Moedas), que afirmaram que com o chumbo do PEC e com a perspectiva do PSD vencer as próximas eleições, as taxas de juro iam descer e os ratings de Portugal iam subir?

Disse ainda Passos Coelho que já devíamos ter pedido ajuda em 2010 e que em Novembro fomos convidados (faltou dizer por quem) a fazer isso mesmo. Mas então porque viabilizou o PSD a aprovação do Orçamento para 2011? Porque não provocou eleições nesse momento? Porque não apresentou uma Moção de Censura se achava assim tão fundamental e patriótico pedir ajuda externa ainda em 2010?

Mas disse ainda o líder do PSD, que afinal não foi através de um telefonema que o Governo informou Passos Coelho sobre as linhas gerais do PEC, mas sim através de uma longa conversa presencial em S. Bento!!!! O que é que isto quer dizer? E não vale a pena dizer que o Primeiro-Ministro fez um telefonema para convidar o líder do PSD para uma conversa, porque nunca foi isso que disse Pedro Passos Coelho!

Mais extraordinário é ter ouvido o líder do PSD dizer hoje, que espera que o FMI tenha uma agenda diferente da do Governo, que não implique aumentos de impostos e cortes de salários. Mas onde tem andado este líder do PSD? Será que não sabe o que foi exigido à Grécia e à Irlanda? Será que não sabe que o FMI sempre defendeu para Portugal uma diminuição generalizada dos salários? Será que já se esqueceu do que ele próprio disse, sobre a possibilidade do PSD, caso vença as eleições, aumentar o IVA? Alguém duvida que o acordo a negociar com FMI e União Europeia vai ser bem mais exigente que o PEC 4? Não porque o FMI é um bicho papão, mas porque as consequências do chumbo do PEC fragilizaram demasiado a nossa situação financeira.

Por fim, não posso deixar de falar do caso Fernando Nobre. Então não é que a mesma pessoa que se candidatou a Presidente da República contra os partidos, que disse várias vezes ( a última há 2 semanas) que nunca seria candidato à Assembleia da República por nenhum partido, é agora candidato pelo PSD? O mesmo que já apoiou Mário Soares, que já foi mandatário do BE, e que é contra a ideia do Estado mínimo? Para quem acusa os políticos de não cumprirem o que prometem, e de dizerem tudo e o seu contrário para atingirem os seus fins, não está nada mal... Bem pode o porta-voz de fernando Nobre dizer que a situação do país é grave. mas não era já há duas semanas?

O facto de Passos Coelho convidar Fernando Nobre directamente para Presidente da Assembleia da República, também diz tudo sobre a actual liderança do PSD. Vale mesmo tudo para "chegar ao pote"! O que é completamente inaceitável! 

Lamento a impossibilidade dos partidos políticos terem querido evitar esta crise política, e não tenho palavras para este espectáculo degradante do principal partido da oposição, de total ausência de responsabilidade política perante o momento difícil que o País atravessa.  

Não deixa de ser extraordinário que os mesmos que chumbaram o PEC, venham agora dizer que estão absolutamente disponíveis para apoiar o pedido de ajuda externa!Os mesmos que recusaram qualquer negociação que permitisse a aprovação do PEC,vêm agora dar apoio incondicional ao pedido de ajuda externa!

Mais extraordinário ainda é o líder do PSD vir dizer que este pedido de ajuda garante segurança aos portugueses! Qual segurança? A que vivem os gregos ou irlandeses?

Uma das perguntas que importa fazer, é a de saber se fizemos tudo o que podíamos para evitar este pedido de ajuda externa? A resposta é simples: não não fizemos.

No mesmo dia em que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os Chefes de Estado da Zona Euro apoiavam Portugal e tomavam medidas para evitar que outros Estados Membros precisassem de pedir ajuda externa, no contexto da crise internacional, a oposição anunciava o chumbo do PEC! E não foi só o Primeiro Ministro que acreditou que Portugal poderia não precisar de ajuda externa. Basta recordar as declarações de vários dirigentes da União Europeia, do Banco Central Europeu, de vários Primeiros Ministros da União Europeia. 

A questão é que neste processo houve quem se empenhasse em evitar a necessidade da ajuda externa a Portugal, evitando assim o agravar das dificuldades para os portugueses e para as portuguesas. Mas também houve, infelizmente, quem se empenhasse em "pregar rasteiras ao Governo", independentemente das consequências para o País.

A ajuda externa implicará um pacote de medidas e compromissos em troca. O que nos custará esta ajuda externa não sabemos, mas podemos ter a certeza de que nos custará muito mais que o PEC 4, que toda a oposição chumbou tão "patrioticamente"!

Há os que pensam que a ajuda externa seria inevitável. Mas não só não se consegue provar que assim seria, como sabemos que não aproveitámos todas as oportunidades para evitar que assim fosse.

1º Acto:

 Tomada de posse do Presidente da República. Cavaco Silva exorta cidadãos uma espécie de  "levantamento popular" e abre a porta à oposição, em especial ao PSD, para abrir fogo ao Governo.

2º Acto:

PSD aproveita apresentação do PEC, ignorando apoio da Cimeira do Euro ao PEC e à estratégia de Portugal de consolidação das contas públicas e acordo na Concertação Social para a promoção da competitividade, e anuncia chumbo o PEC.

3º Acto:

Presidente da República assiste em silêncio à incapacidade de discussão e procura de consenso para aprovação do PEC. Disse o Presidente que foi tudo demasiado depressa para que tivesse tempo para intervir....

4ª Acto

PSD e restante oposição chumbam PEC.

5º Acto

Em menos de 24 horas começam cortes no rating de Portugal por várias agências. Cortes que se alargaram a bancos e empresas...

6º Acto

O Presidente da República anuncia a data das eleições e assume o papel de personal trainer dos partidos na preparação da campanha eleitoral.

7º Acto

A sucessão de acontecimentos depois do chumbo do PEC provam que de facto, há um antes e um depois do chumbo do PEC. Aconteça o que acontecer, e infelizmente estamos longe do fim desta crise internacional, o chumbo do PEC precipitou as dificuldades da nossa economia, das pessoas, das empresas e do Estado.

A oposição, em especial o PSD, provocou esta crise para derrubar o Governo e tentar a sua sorte num eventual regresso ao poder. O problema é que as consequências do chumbo do PEC afectarão essencial e exclusivamente a vida dos portugueses e das portuguesas, com um alcance e duração no tempo que ninguém é capaz de prever.

Tendo que escolher entre provocar uma crise dentro do PSD (que ameaçava a sua permanência na liderança do partido) e uma crise no País, Passos Coelho não hesitou pela crise no País.

Vivemos um tempo em que os fins, mais do que nunca, não poderiam justificar os meios... 

Há um antes e um depois do chumbo do PEC pela oposição, sendo especial a responsabilidade do PSD.

Antes:

O Governo conseguiu uma declaração conjunta da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e dos Chefes de Estado dos países do Euro de apoio ao esforço e à estratégia de Portugal de consolidação das contas públicas, condição essencial para a Cimeira do Euro aprovar, como aprovou, o reforço do Fundo de Estabilidade Financeira e uma maior flexibilização na utilização do mesmo. Sendo que estas decisões da Cimeira do Euro são a única forma de acalmar os ditos mercados, e não o esforço individual de cada estado membro.

O Governo conseguiu unir os parceiros sociais num acordo que reune os esforços e o contributo de todas para a promoção da competitividade e do crescimento da nossa economia. O acordo foi assinado no dia anterior ao chumbo do PEC pela oposição.

Depois:

PSD escreve aos mercados, em inglês, para assumir compromisso com metas de redução do défice do PEC que entretanto já tinha chumbado, criando a crise política em que vivemos.

O rating de Portugal é cortado pelas agências Standard and Poor e Fitch.

O rating de vários bancos portugueses é cortado pela Standard and Poor. 

Os juros sobem acima dos 9%.

Nota: Independentemente das acusações a que se resume cada vez mais o debate político, os factos talvez ajudem a alguma clareza e bom senso. Que cada um assuma as consequências das suas opções. O PS assume as suas e essas estão no antes do chumbo do PEC. Depois do chumbo do PEC são as oposições, desde logo o PSD, quem tem que assumir as consequências.

Não tenho palavras para classificar as intervenções da oposição, especialmente do PSD, sobre a apreciação parlamentar do Decreto de Lei que estabelece o regime de autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas e associações públicas.

É lamentável a forma como a oposição faz afirmações que sabe não serem verdade! Este decreto foi aprovado em Conselho de Ministros em Dezembro de 2010, perfeitamente dentro do prazo legal, e limita-se a actualizar os montantes dos limites da despesa autorizada na aquisição de bens e serviços. Estes limites não eram actualizados desde 1999 e a actualização feita pelo Governo respeitou os termos da autorização legislativa aprovada na Assembleia no Orçamento de 2010. Não é por isso, um decreto aprovado à pressa ou às escondidas! É um decreto aprovado dentro do prazo e dos termos legais definidos pela própria Assembleia da República! Decreto que não mexe com nenhum procedimento concursal, nem com a necessidade do visto prévio do Tribunal de Contas.

O mais extraordinário neste agendamento potestativo do PSD é que o PSD e o BE querem suspender um decreto de lei que está em linha com uma autorização legislativa aprovada com os votos favoráveis do PSD, do BE e do PS, e da abstenção do CDS e do PCP. De facto não sei que nome dar a este tipo de atitudes!

Tudo parece servir para os partidos da oposição aproveitarem da forma mais surreal e demagógica os últimos dias do Parlamento, antes da dissolução da Assembleia. Imaginem que hoje deram entrada na mesa da Assembleia 87 iniciativas legislativas! Foram entregues pelos partidos da oposição, sabendo os mesmos que estas iniciativas não poderão ser discutidas  até ser eleita nova Assembleia!

Portugal não precisa disto! Portugal não merece isto!

Angela Merkel pediu esta manhã ao líder do PSD para esclarecer como reduzirá o défice. Será que Passos Coelho vai dizer à Chefe de Estado da Alemanha que não responde prque isso seria entrar em politiquices?????

Mas também é notícia a declaração do responsável pela Iniciativa Mais Sociedade, ligada ao PSD. Diz António Carrapatoso que "a despesa em salários e apoios sociais tem de passar dos actuais 35% para 27 a 29%". Para além destes números não serem exactos, fica o sentido das intenções do PSD. Para quem ainda tinha ou tem dúvidas, claro...

Dois altos dirigentes do PSD, Miguel relvas e Carlos Moedas, previram em tom seguro e assertivo que assim que os mercados percebessem que vinha aí um novo governo, e que esse governo seria do PSD, as taxas de juro começariam a descer e que a avaliação de Portugal pelas agências de rating subiria nos próximos meses.

Grande capacidade de avaliação e de previsão! Menos de 24 horas depois do chumbo do PEC pela oposição a Fitch e a Standard and Poors baixaram o rating de Portugal em dois pontos. Qual foi a razão? A crise política provocada pela oposição ao chumbar o PEC. Bem pode o Dr. Passos Coelho dizer que esta decisão não teve nada a ver com o chumbo do PEC, mas o comunicado das agências de rating a justificar a sua decisão é bem claro e liga directamente a baixa do rating ao chumbo do PEC pelas oposições.

Como se isto não bastasse, também em menos de 24 horas depois de chumbar o PEC o Dr. Passos Coelho vai a Bruxelas reafirmar o seu compromisso em cumprir com as metas de redução do défice que estão definidas no PEC que ajudou a chumbar!!!!! Vários dirigentes e Chefes de Estado vieram dizer que o que estava no PEC era para cumprir e que não havia outro caminho!

Percebe-se agora o discurso da Deputada Manuel Ferreira Leite quando disse que discutir as medidas em concreto do PEC era discutir politiquice! Com Manuela Ferreira Leite politiquice passa a ter mais um significado: arte de disfarçar rasteiras para derrubar o governo de José Sócrates.

A oposição formou a maioria necessária para mergulhar o País numa crise política, cujas consequências têm tanto de imprevisível como de grave.

Desenganem-se os que analisam esta situação como uma derrota e queda do Governo. O que está em causa não é o PS ou o Governo, o que está em causa é o que esta crise política vai custar financeira, económica e socialmente à vida das portuguesas e dos portugueses.

Um dos dados mais extraordinários do momento que vivemos é o facto de, depois de Portugal ter conseguido contar com o apoio da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e dos Chefes de Estado da Zona Euro, para prosseguir no esforço de ultrapassarmos as dificuldades sem recurso à ajuda externa, Portugal não ter podido contar com o apoio de qualquer partido da oposição para continuarmos a defender os interesses e o esforço de todos os portugueses e portuguesas.

Podemos entretermo-nos a discutir o processo. Se o Governo devia ter falado ao Presidente (ainda que não haja qualquer obrigação legal e institucional), se o Governo devia ter falado com todos os partidos da oposição (tendo o governo falado com o PSD detalhadamente sobre as linhas que iria apresentar). Podemos até ignorar a explicação factual e aceitável para a forma como tudo decorreu, desde logo que o Governo agiu de acordo com o tempo e as  circunstâncias que tinha e que se pode sintetizar no seguinte: entre o importante e o urgente o Governo escolheu o urgente. O urgente foi garantir que o Governo criava as condições necessárias para que a Cimeira do Euro pudesse decidir como decidiu, o aumento e a flexibilização do fundo de estabilidade financeira. Como dizia podemos ignorar tudo, menos uma coisa: os interessesdo País e das pessoas, e são esses e só esses que estão em causa.

A propósito, acaba de se saber que a Fitch cortou o rating português em dois pontos. Onde é que isto vai parar e o que nos vai custar a todos.

Eu faço parte daqueles e daquelas que estão preocupados e angustiados com tudo isto, mas também faço parte daqueles e daquelas que acreditam que o PS e o Governo fizeram o que podiam para evitar o pior e para acima de tudo, Defender Portugal.

A crise que enfrentamos tem sofrido uma metamorfose imparável.

Começou pela "bolha imobiliária", alastrou-se a todo o sector financeiro, contaminou a economia e a vida das pessoas, ameaçou os Estados e ameaça hoje, seriamente, a União Europeia através da ameaça ao Euro.

Para quem  aterrasse hoje na Terra, vindo de um outro planeta, até pareceria que a origem da crise esteve no mau comportamento dos Estados, e que quem teria que pagar a factura seriam os cidadãos. Quem tiver falta de memória, ou quiser muito, também pode pensar o mesmo, mas está rotundamente enganado e a querer enganar outros!

Esta crise foi-se descontrolando, nos seus efeitos e danos, de uma forma que hoje se assume como assustadora! A imagem que me tem ocorrido nos últimos dias é a daqueles filmes de terror, em que nunca sabemos de onde podem surgir os "espíritos maus", não sabemos que forma têm, mas que sentimos que podemos ser os próximos a ser atacados!

Tudo isto para dizer que as dificuldades que a crise internacional nos impõe, acrescida das nossas fragilidades estruturais e atingindo globalmente a União Europeia, os Estados, as empresas, as familías e cada um de nós, para ser resolvida, tem de contar com o contributo de todos e de cada um. Com diferentes níveis de responsabilidade, certamente, mas todos temos que estar disponíveis para contribuir para ultrapassarmos este pesadelo que teima em persistir.

Um dos problemas que todos identificam é o do nosso endividamento externo. Mas convém lembrar que este endividamento não se refere apenas ao endividamento do Estado, mas também aos das empresas e das famílias. Endividamento, este, que é superior ao do Estado. Ou seja, se alguém tem que mudar de vida, para usar uma expressão popular, somos todos nós. O Estado e os políticos à cabeça, sim. Mas o Estado não é uma entidade abstracta, são todas as pessoas que fazem parte e que estruturam a nossa sociedade.

Por isso não posso aceitar que o debate político passe mais pelo aproveitamento partidário das dificuldades do que pelo debate sério, fundamentado e abrangente sobre o que fazermos. Por isso não posso aceitar, que os grandes grupos económicos do nosso País tentem escapar à sua responsabilidade social fugindo à tributação dos dividendos no próximo ano, de acordo com as regras aprovadas no Orçamento de Estado para 2011. Por isso não posso aceitar que alguns rejeitem o princípio da condição de recursos nas prestações sociais e que escondam rendimentos para não perderem direito a certas prestações. Por isso não posso aceitar que, nalguns momentos, os sindicatos sirvam mais para instigar o ódio do que para construir pontes para a resolução partilhada das dificuldades. Por isso não posso aceitar que todos achemos que é preciso rigor, desde que esse mesmo rigor não implique sacrifícios para nós próprios.

Amanhã a aprovação do orçamento significa um passo na direcção certa. É com essa convicção que votarei favoravelmente. Mas é só um passo, sendo que uma boa parte dos passos que se seguem, ou contam com a disponibilidade e aceitação de cada português e de cada portuguesa ou simplesmente não vamos lá! (usando de novo uma expressão popular).

Já agora, e para terminar, para aqueles que insistem em considerar as medidas deste orçamento intoleráveis e inaceitáveis, digo: olhem para a Irlanda e para as medidas que serão adoptadas! Ou lembrem-se das medidas adoptadas no Reino Unido, na França e até na nossa vizinha Espanha!

No final da Comissão de Orçamento e Finanças com a equipa do Ministério da Economia, para discussão na especialidade do Orçamento de Estado, ficamos a saber pela voz do Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques que as estatísticas não interessam nada e que nada têm a ver com o "mundo real". Para além do espanto que constitui esta afirmação, pergunto se os números do crescimento das exportações portuguesas (15% no último trimestre) terão feito o PSD perder a cabeça?

O crescimento das exportações está a puxar pela economia, como todos dizem que deve acontecer! Os partidos da oposição e os eternamente pessimistas bem podem continuar na lamúria permanente. O País persiste no trabalho que nos permita vencer as dificuldades.