Muito já se disse sobre o acordo entre o Estado português e o triunvirato de financiadores. E muito se há-de ainda dizer.

Parte das medidas que lá constam, nomeadamente as que dizem respeito à reforma da justiça e da administração pública já há muito deveriam ter sido feitas, e por impulso próprio. Outras resultam da necessidade absoluta de realizar receita urgente e podem, com isso, acarretar perdas de receita potencial dado que em altura de «vacas gordas» certamente renderiam mais. Outras ainda, por mexerem directa ou indirectamente no bolso de famílias e empresas, serão sentidas de uma forma mais pesada por todos. Outras haverá, como a reorganização do mapa administrativo, que deviam vir com o carimbo “handle with the care” ou “frágil”.

Fundir freguesias, acabar com concelhos, terminologia essa que, embora não fazendo parte do memorando do triunvirato nem do programa de governo, tem vindo a ser usada de forma simplista por algumas pessoas, tem tudo para ser um barril de pólvora pronto a estourar se não convenientemente manuseado.

A questão fundamental reside na eficácia e eficiência na gestão da coisa pública. Em boa verdade, o acento tónico não deve ser colocado na redução para X freguesias ou Y concelhos, como se houvesse um número mágico. A formulação “reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades” deixa alguma margem de manobra. Se o que se pretende é uma melhor distribuição e gestão dos nossos dinheiros garantindo assim que teremos condições de honrar o pagamento dos empréstimos, não deve o país embarcar em reformas a regra e esquadro.

Se existem algumas freguesias, nomeadamente nas sedes de concelho, cujas juntas vêem as suas competências e relevância para as populações por vezes esvaziadas pela respectiva Câmara Municipal, o extremo oposto são freguesias rurais em que o presidente de Junta desempenha ainda um papel fundamental e que tem de ser valorizado.

Este é, de resto, um tema que não suscita as mesmas reacções nos grandes centros metropolitanos ou nas médias e pequenas cidades de província. Neste último caso, a regra é as pessoas apresentarem-se ainda como oriundas desta ou daquela freguesia, e terem uma relação particular com a igreja, o cemitério paroquial, o centro de dia, a escola (quando ainda não fechada) ou o campo de jogos. Há, nestes casos, um sentimento de pertença, uma identificação muito próxima, quase umbilical, entre o popular e a sua freguesia. Não podem, pois, situações de características diferentes ser tratadas de forma igual.

Agrupar freguesias em termos de gestão é algo bem distinto de «fundir» ou «extinguir» freguesias. Os agrupamentos de freguesias poderiam permitir cumprir com o compromisso que o Estado assumiu sem ferir sentimentos profundos das populações e conseguindo uma melhor gestão dos dinheiros públicos. Como é evidente, e sobretudo numa altura como esta, há equipamentos deverão passar a ser feitos ou geridos numa lógica mais global e menos para este ou aquele local.

Este é apenas um caminho. Certamente que haverá outros, quiçá melhores que esta ideia dos agrupamentos de freguesias, os quais simultaneamente não atinjam a identidade do cidadão com a sua freguesia e permitam uma melhor distribuição dos fundos e gestão dos equipamentos de interesse público. Nesse aspecto, aliás, a distinção clara entre “freguesia” e “junta de freguesia” é de todo relevante e não tem sido feita por algumas pessoas que sobre isto se têm pronunciado.

Que os primeiros sinais dados pelo Governo nesta matéria tenham sido de prudência e de tentativa de envolvimento de todos os actores é relevante. Se neste caminho se conseguir “melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos” como se pode ler no memorando e, ao mesmo tempo, fazer uma reforma equilibrada do mapa administrativo terão sido cumpridos os pressupostos. De outra forma, mexer em matéria sensível sem a devida precaução nunca se revelou boa prática.

Passaram três semanas sobre as eleições legislativas. Temos novo Governo,  nova Presidente da Assembleia, novos deputados e, arrisco-me a dizer, uma nova esperança. Essa esperança, realista e consciente das dificuldades, encontrará pela frente o maior desafio governativo dos últimos 120 anos.

Se é praticamente consensual que a qualidade dos novos Ministros se situa acima das expectativas iniciais, algumas vozes têm levantado dúvidas quanto à orgânica do Governo no que se refere a dois ministérios: Economia, Emprego, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por um lado, Agricultura, Mar, Ambiente e Território, por outro. Em particular, têm aludido a uma excessiva concentração de pastas importantes sob a tutela de apenas um ministro. Já se sabia que Pedro Passos Coelho pretendia um executivo com menos membros.

Compreende-se que este Governo não tenha direito ao tradicional “estado de graça”, fruto das circunstâncias terríveis em que o país se encontra, mas que lhe seja, ao menos, conferido um certo benefício da dúvida.

Devemos pois, nesta altura, avaliar a orgânica desses e de outros ministérios sob um prisma de moderado optimismo: se as coisas vierem a correr bem estará lançado um paradigma de futuro no que se refere à constituição de um Governo.

Por outro lado, o novo Primeiro Ministro dá sinais de não se querer desculpar com a herança que recebe e aponta um caminho de acção. Fica-lhe bem essa atitude positiva. De resto, a crua realidade se encarregará de ir revelando o quão pesada é a tarefa que se apresenta ao país, não é necessário repeti-lo.

Na sequência do Conselho Europeu, Passos Coelho avançou para os próximos dias o anúncio da antecipação de novas medidas de combate ao défice. Nada de anormal. Ao contrário dos supostos excedentes orçamentais de que fomos ouvindo falar ao longo dos últimos meses, constata-se que já estamos em risco de não cumprir com a meta de 5,9% a que nos comprometemos com o triunvirato financiador.

Pondo de parte a explicação para a discrepância de valores de execução orçamental avançados pela Direcção Geral de Orçamento e Instituto Nacional de Estatística, ora numa óptica de entradas e saídas de dinheiro ora na óptica de compromissos efectivamente assumidos, já se desconfiava que era à conta de "artifícios" como atrasos no pagamento a fornecedores que os números preliminares de 2011 pareciam menos antipáticos.

Na altura em que escrevo, a Grécia começa a discutir no Parlamento a apresentação de novas medidas de austeridade das quais dependerá mais uma injecção de dinheiro que evite a bancarrota. De resgate em resgate até à bancarrota final, cada vez mais previsível dada a magnitude dos encargos de Atenas, uma Europa em estado de negação vai adiando soluções definitivas, trocadas por "pensos rápidos" que não parecem suficientes para travar um possível contágio colectivo.

Na expectativa estão, já não apenas Portugal, Irlanda ou Espanha, mas, os próprios americanos que dão sinais de preocupação face a um eventual alastrar da crise de dívida soberana europeia.

Como pano de fundo, vamos assistindo à transferência, cada vez mais evidente, do centro de gravidade do poder económico dos Estados Unidos e Europa para a China e um conjunto de outros países cujo epíteto de emergentes já vai pecando por defeito.

A discussão para a qual todos, enquanto cidadãos europeus, temos de ser convocados, e quanto mais depressa melhor, é o que queremos para o futuro. Que arquitectura europeia será a mais adequada para uma união monetária que nunca foi uma união económica e cujos desequilíbrios macroeconómicos começam agora revelar-se na sua plenitude ? Estaremos nós, e os outros, dispostos a dar passos efectivos no caminho de uma verdadeira união económica e em que a coordenação de políticas fiscais e macroeconómicas sejam uma realidade ? Estaremos nós até, e os outros, dispostos a caminhar no sentido de uma Europa de Estados Federais ?

São estas algumas das questões a que os líderes dos países europeus devem dar resposta. Respostas essas que, desejavelmente, devem merecer da nossa parte, cidadãos de Portugal e da Europa, uma atenção e participação bem mais efectivas do que noutras alturas do processo de construção europeia.

O Ministro das Finanças reconhece que não há dinheiro para pagar salários a partir de Maio. As Polícias deixam de pagar as contribuições para a Segurança Social por falta de dinheiro. E, afinal, o país estava bem...

Nada como uma boa cortina de fumo para desviar atenções.

Entre o independente que comete o crime de aceitar um convite partidário, ao Comissário Europeu que verbera a atitude dos nossos dirigentes, ou até mesmo a marca de cerveja portuguesa que os "monstros do FMI" bebem, tudo tem servido para alimentar o consumidor de (des)informação.

Valeria a pena abordar o papel que alguma comunicação social tem tido, em particular na última década, para a formação de opinião e branqueamento de determinadas condutas.

Sou um adepto da frontalidade com que os media anglo-saxónicos exercem a sua actividade. Em Portugal, numa comunicação social nas mãos de quatro grandes grupos económicos, contam-se pelos dedos os casos de informação isenta e objectiva. Não seria mais sério as linhas editoriais assumirem a sua preferência por este ou aquele partido, este ou aquele político?

No dia seguinte ao pedido de demissão de Sócrates era difícil perceber pelas manchetes dos jornais quem é que nos trouxe até aqui. O carrasco transformado em vítima. Agradeçamos ao Grande Líder o trabalho que tem feito por nós!

Nos Estados Unidos, é habitual que jornais de referência como o New York Times, o Washington Post, o Wall Street Journal, declarem a preferência por um determinado candidato numa determinada eleição. Apoios às claras. Não serão preferíveis as paixões assumidas às convicções (mal) dissimuladas ?

Na Irlanda, ainda que as razões da crise se prendam mais com erros da banca do que do próprio Governo, o partido no poder não passou de cerca de 15% nas eleições antecipadas. Em Portugal, o homem que nos governa há mais de 6 anos consecutivos, e que nos últimos 16 anos exerceu responsabilidades de governo durante 13, irá, muito provavelmente, conseguir um terço dos votos...

Os políticos têm responsabilidades. Quem os elegeu, pelo voto ou pela indiferença, tem responsabilidades. Quem acha ser capaz de fazer melhor pela comunidade e prefere cuidar do umbigo tem responsabilidades. Quem transmite de um determinado candidato ou partido uma imagem que não corresponde à realidade tem responsabilidades.

Nas cortinas de fumo da última quinzena, voltam a comunicação social, os políticos, os portugueses, a desviar-se do essencial.

Se 5 de Junho é importantíssimo, tão ou mais importante é o caminho até 16 de Maio.

Até à próxima reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, Portugal terá que chegar a uma solução de compromisso com a equipa tripartida da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. A necessidade de pedir ajuda para fazer face aos encargos pesados de um país que tem vivido acima das suas possibilidades, obrigará a que Portugal se tenha de comprometer com medidas muito difíceis. É preciso que todos se capacitem da necessidade de "optar" pelas menos gravosas e que não castiguem ainda mais os que menos podem.

Seria fundamental para o nosso país, mas complicado dada a escassa margem negocial que nos resta, ao reconhecer tardiamente a necessidade de ajuda, que se conseguisse um prazo maior para o ajustamento orçamental. E uma taxa de empréstimo mais baixa do que aquela que foi imposta à Grécia e Irlanda pelos nossos "irmãos" europeus. E, sobretudo, que se tivesse em mente que consolidação sem estratégia de crescimento económico agravará a condição deste doente.

Que todos dessem o seu melhor contributo para a solução era positivo.

Bloco e PCP dão sinais de não querer conversar com quem cá vem emprestar dinheiro. A Sudoeste nada de novo. Lavar as mãos de responsabilidades é um desporto nacional. E em época pascal o conforto da postura-Pilatos tem sempre os seus indefectíveis.

Disse um dia Ortega y Gasset que cada Homem é o Homem e a sua circunstância.

Haverá muitas definições para a palavra herói. Se pegarmos na expressão de Gasset, não se "nasce" herói. São as circunstâncias que fazem despontar os heróis onde antes "só" haveria o carácter. Casos haverá de vidas cuja heroicidade é definida num momento, outros em que a vida, num todo, é um hino à palavra herói.

Há três semanas atrás, no Japão, um tremor de terra abalou as fundações de um país de uma forma como nunca se sentira desde a segunda grande guerra. Certo, houve entretanto outros terramotos, como o de Kobe em 95. Mas nenhum como este. Nenhum que deixe uma marca com as consequências duradouras que este poderá vir a ter, dada a envolvente nuclear.

Desde o desastre em Fukushima que cerca de uma centena de homens enfrenta diariamente a chamada para uma morte antecipada. As quantidades de radiação a que têm estado expostos, e que já levaram alguns ao Hospital (os outros lá acabarão por ir parar mais tarde ou mais cedo) representam muitos milhares de vezes o que os seres humanos absorvem naturalmente durante um ano.

A história deste combate desigual entre o homem e uma força que ele próprio colocou ao seu serviço mas que não consegue dominar totalmente, não é nova. Já teve diferentes protagonistas e circunstâncias.

Alguns conhecerão a história de um submarino nuclear russo do final da década de 50, conhecido por K-19. Com vários defeitos de fabrico, é lançado ao mar de forma extemporânea, com uma tripulação que não estava tecnicamente preparada. A história prossegue com um conjunto de homens a entrarem, um a um, na câmara nuclear para tentarem, artesanalmente e sem protecções, consertar o sistema de arrefecimento e evitar a fusão de um reactor. Lá conseguem fazê-lo à custa da vida de vários e da saúde de todos. Uma história que só com o fim da cortina de ferro acabou por se tornar conhecida.

É de histórias destas que se fazem os heróis. Numa sociedade cada vez mais descartável, em que as televisões fabricam heróis de plástico, só pelo simples facto de participarem num qualquer programa em troca da sua intimidade, e que depois, com a mesma espontaneidade com que foram gerados, são esquecidos pelos mesmos que os endeusaram, importa relevar os verdadeiros heróis. Aqueles que, de facto, se libertam da mortalidade pela capacidade de se darem em vida.

É o herói que encontramos no polícia das Torres Gémeas, é o herói que encontramos no bombeiro que joga a sua vida para salvar uma outra, é o herói que parte para África como Missionário, é o trabalhador de uma central nuclear a 11 mil quilómetros de distância que troca a rotina diária pela missão suicida de tentar arrefecer um núcleo descontrolado com "baldes" de água salgada. A autoimolação de uns para tentar salvar a vida de muitos outros.

Em termos económicos, estima-se que demorará ao Japão meia dúzia de anos a recuperar do desastre. O país do sol nascente saberá levantar-se. Com a mesma devoção e cultura milenar que o leva, ainda hoje, a ser a terceira economia do mundo.

Mas em Fukushima, depois das fugas, estão agora a ser despejadas para o mar toneladas de água radioactiva... Ninguém, neste momento, conseguirá estimar com rigor quantos milhares de anos levará a que as consequências deste desastre se deixem de fazer sentir. A vida ou a saúde destes heróis é um preço elevado que pode estar a evitar uma catástrofe ainda maior, numa luta diária que está longe de terminada.

Nós por cá, também temos necessidade de heróis. De cariz diferente dos de Fukushima, obviamente, mas com traços em comum. No fim de contas, em qualquer parte do mundo, serão sempre heróis os que "por obras valerosas se vão da Lei da Morte libertando".

Cenário: é aprovado um dos anunciados projectos de resolução contra o novo pacote de austeridade. O Governo, por uma vez, cumpre a palavra e retira consequências da votação, apesar de não vinculativa, demitindo-se. O país vai a eleições, talvez lá para Junho. 

A batalha eleitoral acaba por tornar óbvio o que alguns já sabem ser inevitável: um pedido formal de ajuda externa. Uma desculpa conveniente para quem não foi capaz de gerir bem o país e vê em eleições antecipadas um instrumento de vitimização e desculpabilização.

Quem pensa que Sócrates está morto e, por isso, já escolhe a "mobília" dos gabinetes que pensa ocupar, subestima quem já demonstrou ter vida política para além de outras mortes pré-anunciadas.

Chegam as eleições. A campanha é dura. O PSD vence mas sem maioria absoluta. Admitindo que consiga, juntamente com o CDS, alcançar essa maioria absoluta forma uma nova AD. Passa a ter na oposição um grupo parlamentar socialista escolhido por Sócrates. Que pode, mesmo, ter condições políticas e vontade revanchista para continuar como deputado e até, quem sabe, querer liderar a bancada parlamentar na oposição! Alguém falou na utilidade da imunidade parlamentar ? 

Um Governo dito "de direita" passa a ter uma oposição feroz nas ruas. De sindicatos, de classes profissionais, de partidos, de jovens, de menos jovens, da classe baixa, da classe média que ainda resistiu à passagem de Sócrates. As greves, as manifestações, passam agora a ser mais politizadas. O calendário da luta não dá estados de graça ao Governo. As grandes reformas de que o país precisa, apesar da maioria parlamentar, não avançam à velocidade necessária, com o peso das ruas e de um PS ainda aos pés de Sócrates e dos seus seguidores.

Chegamos ao ponto chave: não será fácil, no estado a que chegamos, e pesando o que terá que ser feito para tirar o país do buraco, encontrar as medidas necessárias e o menos penalizadoras possível, quer das pessoas, quer da própria economia, e implementá-las sem um entendimento muito alargado que junte, senão a curto, a médio prazo, PSD, PS e CDS. 

Drama: não é possível fazerem-se acordos com quem não honra a palavra. Passos Coelho ganhou mas a vitória não foi tão esmagadora que Sócrates saia do Parlamento ou de uma liderança que viu renovada em Congresso partidário. Quem é, pois, o interlocutor com quem o PSD deve tentar chegar a um entendimento? Alguém com quem se não pode fazer acordos.

Por vezes os problemas residem nas políticas. Por vezes nas pessoas. Daqui por vinte anos, quando alguém fizer a história destes tempos, não deixará de olhar para o 27 de Setembro de 2009 como o da confirmação de um embuste que Sócrates montou ao país. Com o concurso de quem nele votou preterindo um discurso «feio» mas fiel à realidade do país e das medidas que, então, deviam ter sido tomadas. 

Hoje, a terapêutica necessária é bem mais dura para todos. Não podemos, indefinidamente, continuar a depender do exterior para o nosso financiamento. E, cada vez mais, não parece a dupla Sócrates & Teixeira dos Santos capaz de administrar o tratamento necessário. Por negligência e por erros grosseiros já não inspira qualquer confiança, fora do próprio círculo de fiéis. 

De Belém chegam indicações de que Cavaco não intervirá e respeitará a vontade do Parlamento. Compreende-se. Já não se compreenderá é se nada fizer para, na eventualidade de eleições antecipadas, e num quadro pós-eleitoral, tentar patrocinar um entendimento, o mais alargado possível, para um Governo de Salvação Nacional. 

Depois de uma década perdida em termos de crescimento económico, serão precisos vários anos, para se fazer alguma coisa deste país. Esse tempo será tanto maior, quanto mais longa a existência política de Sócrates. Esse tempo será tanto maior, quanto menor for o número dos "melhores" a ser recrutado para um esforço patriótico conjunto. À atenção do PS, do PSD, de Passos, de Seguro, de Costa... e de Cavaco.

Na encenação do Primeiro-Ministro português com a Chanceler alemã, no discurso ensaiado de um e no elogio público da outra, está a última ilustração da ideia de que um Estado endividado não é verdadeiramente livre. Tão pungente como a fotografia, é a banda sonora: as palavras repetidas por Sócrates sobre o tal país com "oito séculos de história" e que "não é subserviente com ninguém" formaram o perfeito contraste com a cena e com o contexto da própria deslocação a Berlim.

Mas essa cimeira bilateral é também demonstrativa do estado da Europa. De um lado, Portugal, poderia representar os países do Sul, acompanhados pela Irlanda. Do outro, a Alemanha, representava-se a si própria, os seus próprios interesses e talvez os da França e de alguns países da Europa Central, cujas contribuições para o Orçamento Europeu começam a ser escrutinadas com olhos cada vez mais críticos por parte dos respectivos cidadãos.

Esta é, de resto, uma novela com novos capítulos nas próximas semanas. O recente "Pacto para a Competitividade" gizado pela Alemanha e apresentado depois como uma iniciativa franco-alemã para uma articulação de políticas entre os países da zona euro, deverá ser alvo de discussão já esta sexta-feira, dia 11, numa cimeira de líderes dos 17 países da moeda única.

Sendo certo que a Alemanha, fruto do rigor e estratégia da sua governação, está hoje com a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 19 anos e que, depois da recessão em 2009, a Europa retomou o rumo do crescimento económico, o problema mais imediato com o qual a Europa se confronta não é o da competitividade mas a necessidade de resolver a crise de dívida soberana, de países cujo eventual incumprimento poderia ter efeito de contágio e comprometer a moeda única.

Este "Pacto para a Competitividade" parece surgir, pois, em sentido diferente, quase como um compromisso de responsabilidade a exigir pelo eixo franco-alemão aos países que necessitam de ajuda para lidar com défices excessivos.

Entre a Cimeira da próxima sexta-feira, dia 11, e o Conselho Europeu dos dias 24 e 25, joga-se, pois, muito do futuro próximo da moeda única e do projecto europeu.

Estou algo céptico quanto àquilo que o Conselho Europeu poderá trazer. Desde logo, o facto de se realizar dois dias antes de na Alemanha haver eleições regionais em mais um estado (precisamente, o estado Natal da Sra. Merkel) pode propiciar um clima pouco favorável às decisões que Portugal e outros necessitariam.

Falemos claro, os juros relativamente elevados que estão a ser pedidos à Irlanda para o seu financiamento através do tal Fundo Europeu de Estabilização Financeira a que recorreu recentemente, bem como as medidas que lhe estão a ser exigidas, assim como à Grécia, ou as que veladamente se pedem a Portugal ou Espanha, são entendidas hoje pela opinião pública na Alemanha, como na Holanda ou na Áustria, quase como que um preço justo pela falta de «disciplina» interna. E portanto, aquilo que for percepcionado como uma "ajuda" sem contrapartidas aos países em dificuldades não dá votos. Ainda por cima, longe vão os tempos em que líderes como Helmut Kohl davam primazia à importância da Solidariedade na construção do projecto europeu.

Para baralhar ainda mais as contas, sobretudo as nossas, veio o Presidente do Banco Central Europeu sinalizar um possível aumento da taxa de juro de referência já no próximo mês, num cenário em que o aumento dos preços da energia e bens alimentares aumenta os riscos de inflação. Mais uma notícia que os países com necessidades de financiamento elevadas não desejariam ouvir.

Março será, pois, o mês de muitas decisões quanto ao futuro próximo.O de Portugal e o da Europa. Não faltará muito para percebermos se será "pau", "pedra" ou mesmo "o fim do caminho". Para nós, portugueses, que daria jeito que as "águas de Março" trouxessem, em vez do "fundo do poço", uma "promessa de vida no coração", lá isso daria...

Foram divulgados na passada sexta-feira, pelo Banco de Portugal, os últimos indicadores de conjuntura económica. Faço referência a alguns dados.

O volume de negócios no comércio a retalho diminuiu 2,2 por cento no último trimestre de 2010. Dado positivo para os 15,8 por cento de aumento, em termos homólogos, das exportações de bens no último trimestre do ano findo. Nesse período, aumentaram também as importações de bens, mas em menor percentagem, 10,3 por cento. A chaga do desemprego não dá, no entanto, mostras de inflexão: a taxa de desemprego, no último trimestre do ano, atingiu os 11,1 por cento, um aumento de um ponto percentual face ao mesmo período do ano anterior.

Avançou, também, o Banco de Portugal que os critérios de concessão de empréstimos ao sector privado não financeiro se tornaram ainda mais apertados, no último trimestre de 2010. Grave problema este, para a nossa economia: numa altura em que as empresas se encontram asfixiadas, os empréstimos bancários são ainda mais condicionados e a taxas mais elevadas. Isto, nos casos em que são concedidos.

Dois dias antes da divulgação destes dados, e certamente com estes e outros indicadores na cabeça, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tinha admitido que Portugal já se encontrava novamente em recessão. E, no meio de tudo isto, até espanta que as palavras do Sr. Governador tenham causado perturbação a alguns dos "fazedores de opinião" do regime. Que não, que o não devia ter dito, que era preciso ter cuidado com as palavras. Não fossem os mercados ouvir ou ler...

Não há nada pior do que essa cultura do politicamente correcto que prefere ver o país afundar-se em vez de reconhecer os problemas e enfrentá-los. Essa "cultura da avestruz" é familiar de uma outra: a "cultura do quem não é por mim, é contra mim".

A mesma, provavelmente, que levou o Sr. Primeiro-Ministro a dar um "puxão de orelhas" em público a um cidadão, pelo simples facto de ter a ousadia de querer, imagine-se, que os políticos falem verdade ao país. O facto deste cidadão ser uma pessoa de referência no seu sector de actividade e até contribuir para as tais exportações de que o Sr. Primeiro-Ministro, agora, se quer "apropriar" como mérito seu, nem é aqui o mais importante. O que choca é alguém, independentemente de ser rico, pobre, bem ou mal sucedido, pedir que se fale verdade e que os sacrifícios que estão a ser pedidos não sejam desperdiçados, e um governante se sentir incomodado com isso.

Pela mesma altura, no país vizinho, dava brado a notícia de que em 2010 o crescimento da economia tinha ficado abaixo da média da zona euro. De facto, desde 1996, altura em que o Eurostat começou a efectuar estas estatísticas comparadas, que a economia espanhola todos os anos crescia acima da média dos países que hoje constituem a zona euro.

Para mal dos pecados de Zapatero ninguém se lembrou de olhar para o lado de cá da fronteira. Também nós crescemos em 2010 menos que a média da zona euro. Mas, por cá, a coisa até passou despercebida. Também não se poderia esperar que o comportamento comparado da nossa economia tivesse dado notícia...

Se, com base nas mesmas estatísticas, analisarmos a performance comparada da economia nacional constatamos que, tirando os anos de 1996 a 1999, mais o ano 2009, a produção de riqueza nacional divergiu sempre dos seus pares. Contas feitas, nos últimos 15 anos só houve 5 em que conseguimos que a nossa produção de riqueza total se aproximasse dessa média! Para se ter uma ideia, nesse período, a própria Grécia cresceu sempre acima da média, com a excepção de 2010.

Eis aqui um dos pecados lusos no seu esplendor: divergir em voz alta é, hoje, mais grave que divergir na criação de riqueza ou nos índices de pobreza.

Avessa a comentários públicos sobre questões polémicas, a Rainha de Inglaterra surpreendeu meio mundo quando há dois anos atrás, na inauguração do novo edifício de uma escola de economia, interpelou os eminentes professores: "Como foi possível ninguém se aperceber da crise?". Nos últimos dias veio-me à memória este episódio.

A Comissão de Inquérito à Crise Financeira, entidade nomeada pelo governo americano, terminou o seu mandato. Fê-lo, publicando um Relatório extenso sobre a crise financeira. Vale a pena atentar nalgumas conclusões de 18 meses de diligências investigatórias sobre as causas de uma crise que rapidamente se espalhou.

A Comissão acusa a Reserva Federal americana de ter ignorado os sinais de alarme e falhado no estabelecimento de critérios mais prudentes para o crédito à habitação.

A "fé" na racionalidade absoluta dos mercados bem como na capacidade dos bancos se auto-regularem foram ideias que se vieram a revelar erradas. A indústria financeira no seu todo, com a complacência de várias administrações e reguladores (Alan Greenspan sai «chamuscado» ) desempenharam um "papel chave no enfraquecimento dos constrangimentos regulatórios às instituições, mercados e produtos".

Aos bancos são apontadas falhas nos mecanismos de governação interna e na gestão do risco, bem como assinalada a perversidade de prémios aos gestores, que incentivaram ganhos de curto-prazo em vez de estimular resultados a longo prazo.

Excessivo endividamento, investimentos de risco e falta de transparência nos procedimentos são ainda identificados como tendo posto o sistema financeiro no caminho da crise. As instituições financeiras assumiram demasiado risco para o capital próprio de que dispunham. Para piorar as coisas, essa "alavancagem" exagerada estava muitas vezes dissimulada através de produtos que não constavam do balanço dos bancos e os relatórios financeiros chegaram a ser "mascarados".

Também a este nível, o governo americano é dado como mau exemplo. No final de 2007, duas entidades sob a sua tutela, instrumentos da política pública de apoio à habitação, garantiam entre si 75 dólares de empréstimos por cada dólar de capital próprio.

O Relatório aponta uma quebra generalizada na responsabilização e ética empresarial ao nível das instituições financeiras. Os bancos, na generalidade, são acusados de ter concedido crédito a quem não podia pagar e de através da securitização (agrupar títulos de dívida em títulos transacionáveis, transferindo assim dívidas de empréstimos de investidor para investidor) terem transferido créditos que não cumpriam com os seus próprios requisitos internos de avaliação.

Nalguns casos, suspeitando mesmo que o que estavam a vender eram activos tóxicos, acusa a Comissão de Inquérito. Um número que dá que pensar: 68% da mais popular modalidade de hipoteca concedida em 2005 por dois conhecidos bancos especializados em crédito à habitação exigia pouca ou nenhuma documentação.

Contas feitas, a verdade é que desde 2008 até agora o sistema financeiro americano, e mundial até, está mais concentrado, num pequeno número de instituições demasiado grandes para falhar, do que antes da crise ter eclodido. Perceber com rigor o que correu mal é o primeiro passo para se prosseguir no rumo mais correcto. É esse o grande mérito desta Comissão de Inquérito. Haja agora coragem política e racionalidade económica para alterar o que estava e continua mal.

Conclui a Comissão que a crise poderia ter sido evitada. E deixa o aviso: "a maior tragédia seria aceitar a ideia de que ninguém se podia ter apercebido da crise financeira e que portanto nada poderia ter sido feito. Se aceitarmos esta noção, acontecerá de novo."

Se voltasse a este assunto, Sua Majestade não diria melhor.

Num combate em que só um dos candidatos se apresentou com uma “ideia” para o país era natural que acontecesse o que aconteceu nestas Presidenciais.

Ganhou, e bem, Cavaco, porque o seu principal opositor não representou a voz descomplexada de protesto de há cinco anos. Carregando o passivo de ter, desta vez, o apoio do (seu) partido do governo, numa altura em que o país vive a maior crise dos últimos trinta anos, Alegre fez uma campanha triste, desgarrada, tentando sempre o exercício impossível de não hipotecar o apoio de quem apoia (PS) e de quem se opõe ao Governo (BE).

Ganhou, e bem, Cavaco, porque à excepção, a espaços, de Nobre, todos os outros candidatos se preocuparam mais em atacar o “homem” do que colocar em causa o “político”.

O que resta pois de uma batalha cujo desfecho se adivinhava à partida? A confirmação do estado de descrença colectiva de um país que em 2010 começou a acordar para a dura realidade de uma história que tem pouco a ver com o conto de fadas que, nos últimos anos e culminando nas legislativas de 2009, alguns lhe tentaram impingir.

Descontem-se os eleitores, e ao certo não se sabe quantos foram, a quem o voto não foi permitido pelas trapalhadas do cartão único e motivos afins. Descontem-se aqueles, e continua a não se saber quantos são, que apesar de engrossarem os cadernos eleitorais já faleceram. Descontem-se todos os que, pelos mais variados motivos, não puderam deslocar-se à mesa de voto. Feitos todos os descontos, ninguém poderá negar que de entre os mais de 5 milhões que não votaram haverá muitos e muitos portugueses cuja descrença e distanciamento em relação à política é hoje grande. Não é apenas um partido que sai prejudicado. O descrédito de Sócrates e do actual Governo tem efeitos colaterais graves, por arrastamento, em toda a classe política.

E há também uma outra realidade. Aquela que não foi, nem na noite eleitoral nem no dia seguinte, suficientemente escalpelizada. Pessoalmente dou ao voto branco um significado muito mais forte do que ao “não voto”. E somados, os votos brancos representaram o sentimento de mais de 190 mil portugueses. Um número de votos superior ao conseguido por aquele a quem muitos chamaram a surpresa eleitoral, José Manuel Coelho, e quase o triplo dos votos conseguidos pelo altivo Defensor Moura. O voto de protesto de maior relevância está aqui.

No rescaldo, vergado ao peso de uma derrota inequívoca, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, de rosto pálido e fechado, reagiu de forma inteligente. Fazendo jus à capacidade de comunicação que se lhe reconhece, procurou imediatamente tentar condicionar a atitude futura do Presidente reconduzido com referências repetidas sobre a necessidade de cooperação institucional.

Mas não é isso que deveria ser a sua preocupação principal. Da mesma forma que alguns dentro do PSD estarão bem enganados se pensam que Cavaco dará «boleia» rápida e certa para o regresso ao Governo. O, agora reeleito, Presidente de todos os Portugueses, deu mostras ao longo da sua carreira política de preservar a estabilidade como valor essencial da acção política. Dissolver a Assembleia, embora sendo possível, seria a última coisa que Cavaco faria. Arrisco mesmo, tal só acontecerá se não lhe restar outra alternativa.

Concentrem-se, pois, os protagonistas políticas no essencial. Governar bem o país, num caso, fazer uma oposição sustentada e preparar uma alternativa de Governo, no outro.

É tempo de pensar apenas e só no país. Se tal não acontecer, é líquido que o distanciamento dos portugueses face à política tenderá a aumentar. A quem governa e a quem faz oposição: pensem nos 190 mil e não se esqueçam dos 5 milhões.

Portugal começa 2011 sob o mesmo signo do ano anterior. Na quarta-feira da semana passada, pela emissão de bilhetes do tesouro português a 6 meses, aqueles que nos emprestam dinheiro voltaram a exigir um juro elevado.

É o preço a pagar por quem, nos últimos 10 anos, praticamente não conseguiu fazer a economia gerar mais riqueza e ainda por cima continuou a gastar mais do que pode. É o preço a pagar por quem se desconfia não ter condições de pagar o que deve.

Num filme muito semelhante àquele a que já assistimos antes de Grécia e Irlanda se verem forçados a recorrer ao FMI e ao Fundo de Estabilização Financeira da Europa, nestes últimos dias surgem notícias de que Alemanha e França "aconselham" o nosso país a enfrentar a realidade e reconhecer que não tem condições de endireitar as contas públicas sem intervenção externa.

Entretanto, ontem, 12 de Janeiro, voltou Portugal, com a corda ao pescoço, a pedir dinheiro emprestado ao exterior. Foi o primeiro grande teste do ano à capacidade do país conseguir convencer os seus financiadores de que tem condições de honrar compromissos. Com a ajuda do Banco Central Europeu e da "amiga" China conseguiu-se, por ora, afastar o espectro da necessidade de auxílio externo. Com um juro ainda próximo dos 7 por cento não seria caso, e nem era preciso um Nobel para o dizer, de lançar foguetes.

Mas adiante. Em tudo isto há uma sensação óbvia de déjà-vu. Também no caso Grego e Irlandês, imediatamente antes de terem que recorrer a ajuda externa os responsáveis políticos desses países negaram essa necessidade. Também nesses dois casos, até pouco antes do inevitável acontecer, assistimos a declarações políticas de governantes Alemães e Franceses reiterando a confiança na capacidade dos governos Grego e Irlandês conseguirem equilibrar as contas públicas e controlar o endividamento.

Acreditemos, por momentos, que estes novos capítulos de uma novela já vista redundarão num destino diferente. Com ou sem auxílio externo, importa é que o país se capacite daquilo que tem de fazer para evitar uma nova década perdida em termos de crescimento económico.

Nos últimos meses, finalmente, ouvimos o Governo colocar em segundo plano  o discurso das grandes obras públicas, enquanto motor da economia, para abraçar a ideia de que é por via de um aumento das exportações que Portugal pode sair da crise em que se encontra.

É, de facto, por via de um aumento das empresas exportadoras e de uma diversificação dos sectores exportadores que será possível a Portugal produzir mais riqueza, gerar mais investimento privado e dessa forma criar mais postos de trabalho. Criar bens que os outros países queiram comprar e a preços competitivos deve ser o grande mantra da nossa economia.

Ao Estado pede-se que defina, de uma vez por todas, os sectores estratégicos em que as condições de monopólio natural exijam presença efectiva ou uma regulação forte e se concentre no essencial. Com um Estado demasiado presente na vida das empresas, quando tal não é necessário, e deficiente ou ausente na regulação, quando tal seria imprescindível, não poderemos evoluir.

Escolas e universidades de nível, uma educação com reconhecidos níveis de exigência, um sistema fiscal equilibrado, uma justiça que funcione, são condições essenciais, nas quais o Governo se deve concentrar, para que o país produza mais riqueza e atraia investimento externo.

Que 2011 seja um Ano Zero para Portugal. E que, a partir daqui, se comece a construir um país mais justo, solidário e próspero. Um país que não esteja constantemente a ter de lamentar erros e decisões duvidosas do passado.

Um Feliz Ano para os «frequentadores» da Câmara de Comuns.

Para um país como Portugal, o novo modelo de governação económica da Europa acarreta duas “ameaças” primordiais:

1- Uma subalternização do papel do Parlamento Nacional enquanto palco até agora primordial de definição das grandes linhas estratégicas para o país, na medida em que passarão a ser emanadas dos Conselhos Europeus as grandes linhas estratégicas em termos de política, as quais deverão orientar a feitura dos orçamentos nacionais;

2- Um aprofundamento das medidas que até agora existiam ao nível dos procedimentos por défice excessivo até ao ponto de poderem ser aprovadas sanções, o que para um país que na última década tem visto sistematicamente em causa o equilíbrio das contas públicas traz preocupações.

Poderemos também identificar “oportunidades”:

1- As “incitações à conformidade” previstas em termos de cumprimento do limite de défice estipulado, nomeadamente as que se referem à redução automática da contribuição para o Orçamento Europeu dos países que não têm défice excessivo podem constituir um estímulo pela positiva na prossecução do equilíbrio das contas públicas;

2- Para um país que tem tido capacidade de fazer sacrifícios para cumprir critérios rigorosos, como os do acesso à CEE ou os da adesão à moeda única, mas que, por vezes, tem revelado algum laxismo na gestão das suas contas públicas, a existência de regras e critérios exigentes em matéria de supervisão económica e orçamental, se por um lado é negativa, por outro pode trazer maior responsabilidade;

3- Se o Parlamento adoptar uma postura mais proactiva e houver receptividade do Governo para uma interacção mais estreita no que se refere aos assuntos da governação económico-financeira nacional e europeia, a Assembleia da República poderá, ainda assim, reduzir a subalternização a que o novo modelo de governação económica da Europa tendencialmente a vota.

Feitas estas considerações, importa dizer que há desequilíbrios de natureza externa cujo controlo vai para além daquilo que são as políticas de curto/médio prazo de um país.

Nessa perspectiva, uma eventual aplicação de sanções por desequilíbrios macroeconómicos que vão para além daquilo que, num prazo razoável, os Estados podem conseguir, pode causar constrangimentos graves.

Não quero com isto dizer que a União Económica e Monetária não deva aprofundar mecanismos de governação económica que lhe permitam evitar efeitos de contágio de um Estado-Membro para outro ou para a própria economia da União.

Mais, parece-me até positivo, que nas análises às economias dos Estados, até agora excessivamente centradas nos défices orçamentais, se possam avaliar outros parâmetros desde que os indicadores sejam suficientemente bem ponderados e adequados às realidades de cada um. Não será por certo de valorizar da mesma forma um défice conjuntural versus um défice estrutural.

Por outro lado, seria interessante que as discussões em torno da criação de um Fundo Monetário Europeu fossem mais longe. Julgo que um mecanismo permanente de resolução das crises na zona Euro seria importante para a União, numa óptica de auxílio em situação de crise e de intervenção mais ágil e independente.  

Para além destes pontos, continua a faltar a perspectiva clara de que a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos dos diversos Estados-Membros deve ser um instrumento e não um fim em si mesmo.

Para o projecto Europeu evoluir é necessário que os princípios que estiveram subjacentes ao processo de construção de uma comunidade económica não sejam secundarizados em função dos interesses particulares deste ou daquele Estado.

É fundamental a ponderação das diversas variáveis na tomada de decisões e sobretudo a assunção de que estas medidas de supervisão macroeconómica e a aplicação de sanções só se justificam se vierem permitir a adopção de políticas contra-cíclicas em caso de conjunturas económicas internacionais difíceis.

Essa visão, de que as medidas de supervisão macroeconómica devem ser um instrumento de coesão da comunidade mas não um fim, não parece infelizmente retirar-se deste processo.

Quase como se o “Franco” mas sobretudo o “Marco”, de uma vez por todas, se “cansassem” de aguardar serenamente pelo aprofundamento do Euro.

E nós por cá?

Nós por cá deveríamos ter a consciência das dificuldades, fazer o que está por fazer e ter presente que a alternativa ao Euro seria para nós bem mais penosa que o cumprimento de regras.

Sem que isto queira dizer que se deve aceitar o que nos propõem sem discutir ou tentar melhorar o que vai estando em cima da mesa.

Começou o debate do Orçamento.

Do mesmo se falou já tanto nas últimas semanas que a maior parte das pessoas estará farta de uma discussão… que, no lugar onde é suposto ser tida, ainda agora vai começar!

Reservarei apreciação mais detalhada do Orçamento para próxima oportunidade.

O escrito de hoje pretende ser uma apreciação política daquilo que em minha opinião se coloca ao PSD relativamente ao futuro. Para isso farei também referência a outras duas dimensões temporais, passado e presente.

Comecemos pelo Passado.

Ninguém neste momento terá dúvidas que a realidade que nos espera em 2011, será de grandes dificuldades para famílias e empresas.

Um ajustamento orçamental da dimensão que o Governo, pela sua inacção ao longo dos últimos anos, tarde e más horas se propõe fazer, constituirá um duro choque para o País.

O PSD não pode, em face daquilo que inevitavelmente vai acontecer, deixar de lembrar os constantes avisos à navegação que, quer nos consulados de Marques Mendes quer sobretudo sob a liderança de Manuela Ferreira Leite, deixou ao Governo quanto ao endividamento insustentável do País.

Não são os mercados, essas desculpas convenientes para tudo, que estão errados. Pelo contrário, não fora dar-se o caso dos investidores deixarem de acreditar na nossa capacidade em pagar dívidas e o Governo Socialista continuaria impune e cego no seu rumo de empobrecimento de Portugal.

É pois necessário fazer valer o nosso património de coerência e identificar os culpados do que se vai passar. O PS governa o país ininterruptamente há quase seis anos, quatro e meio dos quais com maioria absoluta.

O Orçamento de Estado para 2011 não seria nunca da dureza de que este se reveste, se não se tivesse feito ouvidos moucos às propostas do PSD, pelo menos dos últimos dois anos e meio. Se o país é colocado perante um futuro tão negro é porque não tem sido gerido correctamente. O nosso algoz tem um rosto e um nome: Sócrates.

Passemos agora ao Presente.

Após os últimos indicadores de opinião, o PSD não deve correr o risco de embandeirar em arco e acreditar que a via para o poder é uma estrada, à antiga socialista, sem custos para o utilizador.

É tempo de em Portugal haver um Governo que faça aquilo que tem de ser feito. Nomeadamente, as reformas fundamentais que nunca passaram de epítetos esquisitos (Prace, Simplex, Simplegis…) e continuam adiadas e sem as quais Portugal está condenado a ser um país cada vez mais pobre e periférico.

Ter pressa em chegar ao poder é meio caminho andado para se fazer igual ao Partido Socialista. E para fazer igual de mau não vale a pena construir um projecto político.

A pressa é inimiga da perfeição. Não embandeirar em arco, ter paciência “de chinês”, fazer um trabalho de casa consistente em todos os sectores de governação, é aquilo que se deve pedir à liderança do Partido Social Democrata. O PSD tem de estar preparado para, quando chegar ao Governo, Governar efectivamente o País.

Uma última nota relativamente ao futuro.

Afigura-se como muito pouco provável que o Governo consiga cumprir as metas a que se propõe em termos de consolidação orçamental em 2011. Para começar, mesmo com dois PECs e receitas extraordinárias, vamos chegar ao final de 2010 com um défice descontrolado e que neste momento ninguém (provavelmente nem mesmo o Ministro das Finanças…) conseguirá determinar com exactidão. Ainda alguém se lembra do objectivo de reduzir o défice já este ano em 2 por cento do PIB ?

Se estes (maus) governantes não têm conseguido controlar o crescimento da despesa pública até agora, nada nos faz pensar que o venham a fazer no futuro. E o que muito provavelmente acontecerá para o ano é que mais uma vez “alguém” nos tentará convencer que o Mundo mudou em 15 dias e que por isso mais sacrifícios serão necessários. E isso é mortal para a alma de um País.

O estudo do FMI divulgado na passada semana e que, quanto ao crescimento económico, nos coloca no antepenúltimo lugar entre 180 países tem de ter consequências. Não podemos deixar que nos condenem a esta má fortuna de viver de crise em crise, de medidas excepcionais em medidas excepcionais, até à bancarrota. Portugal não pode voltar a dar-se ao desperdício de estagnar economicamente durante uma década.

E é isso que se pede ao PSD. Que tenha como prioridade do seu programa político o crescimento económico. Que mostre às novas gerações que há um caminho diferente e que não nos condena a ficar eternamente a pagar as contas que outros, inconsequentes e inimputáveis, nos deixaram. Que dê um Desígnio a Portugal.

O poder pelo poder de nada serve num país pobre e hipotecado. Pedir responsabilidades a quem as tem, lembrar o património de coerência e responsabilidade do Partido, construir com paciência um Projecto político corajoso e ambicioso.

Dar Esperança a um País que a perdeu. É isso que se pede ao PSD.

Consta que Thomas Gresham foi conselheiro da Rainha Isabel I. Fica-lhe associada uma Lei que postula ser a boa moeda expulsa pela má moeda num contexto em que as duas convivem num mesmo mercado. Em Portugal muitos se lembrarão da forma como esta Lei ganhou notoriedade num contexto não económico mas político.

Na realidade, quase seis anos são passados sobre um famoso artigo de opinião de Aníbal Cavaco Silva. O agora Presidente da República tecia um paralelo entre o que é descrito na Lei de Gresham e o que se passaria em contexto político, no caso o português. Assim, também na vida política os melhores protagonistas seriam afastados pelos maus.

Ao que se diz, Jorge Sampaio terá interpretado o artigo de opinião num contexto de crítica mais ou menos velada ao governo liderado por Santana Lopes. O resultado final desse processo é de todos conhecido.

Mas volvido este tempo, num contexto económico tão difícil quanto o que Portugal vive neste momento, há reflexões que não deixam de fazer sentido. Até ganham em oportunidade.

Serão hoje os protagonistas políticos de alguma maneira melhores que os que nos regiam em 2004?

Com franqueza, creio que não. Na maior parte serão os mesmos. Com os mesmos ou ainda piores defeitos. Terá passado pouco tempo para haver uma mudança de geração, é certo.

Mas a haver uma mudança de protagonistas, uma renovação geracional até, estaria Portugal melhor servido hoje? Sendo claro para todos que as últimas gerações que nos têm governado vão deixar aos seus filhos e netos um país mais pobre e desigual do que aquele que encontraram, bastará rejuvenescer a classe dirigente ?

Nas últimas semanas a propósito das Comemorações do Centenário da República ouvimos importantes historiadores traçar paralelos entre determinados factores que levaram à queda da Monarquia bem como à posterior queda da Iª República por comparação com o momento político actual. Não historiador, mas político, Marques Mendes teve até a esse propósito uma frase forte: “Cheira a fim de regime”.

A ser assim, provavelmente, só nos aperceberemos mais tarde. Mas valerá sempre a pena sonhar com a possibilidade de que a nossa vida melhore e evoluamos num sentido melhor. Partamos, pois, da realidade actual para o domínio da ficção. Ou de uma especulação saudável.

Imaginemos um país em que a meritocracia impere. Um país em que os melhores não sejam afastados pela mediocridade.

Um país em que não sejam corporações a influenciar o destino de todos mas o todo a prevalecer. Um país em que não seja esta ou aquela máquina instalada a definir o rumo comum.

Um país em que não seja a lógica paroquial ou os interesses particulares mesquinhos a condicionar os resultados do todo.

Um país em que os pequenos caciques não sejam maiores que a sua (pequena) dimensão intrínseca. Um país em que as batalhas sejam definidas pelos valores em disputa e os melhores possam ganhar no campo.

Sonhar não custa. Custa, sim, é criar as condições para que Gresham não tenha paralelos na política.

Se a história é feita de ciclos, e por vezes se repete, que nas actuais dificuldades sejam encontradas oportunidades. E que haja condições para os melhores prevalecerem. Hoje, elas não existem.

E, por isso, o que um certo Conselheiro disse há quase 500 anos continua de todo actual.

Nuno Reis

PS: Independentemente da lógica que lhe preside, encaro esta Câmara de Comuns não como um mero veículo de intervenção política. Talvez mais como espaço de reflexão. E até mesmo, nalgumas circunstâncias, de “escape”. Ou não fosse a escrita uma forma de libertação...