Os direitos humanos das mulheres e das raparigas são inalienáveis e indivisíveis, esta é uma mensagem assumida nos textos finais da Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento realizada na cidade do Cairo em 1994.

E é nessa mesma cidade, na Praça Tahrir, que nós assistimos, hoje, ao palco político mais importante do momento.

O Egipto, assim como a Tunísia, vivem um processo de transição de regime que altera significativamente o quadro geopolítico mundial. Governos aliados do Ocidente com posições geográficas estratégicas, no jogo do médio oriente, estão hoje a chegar ao fim das suas vidas. Abre-se aqui um quadro de esperança democrático.

Estes países têm forte tradição muçulmana, mas também são mesclados de várias culturas e religiões que lhes conferem identidade própria.

Este momento de vaga democrática, é um momento de esperança, mas também encerra riscos, apesar de acreditar que não são eminentes,  de oportunismo de fundamentalismos exacerbados que são um risco para a própria democracia, para os direitos humanos em geral e para os direitos humanos  das mulheres e raparigas em particular.

Nos países muçulmanos que aplicam a sharia, os direitos humanos não são respeitados. Mesmo países com níveis de desenvolvimento elevado como é o caso do Irão,  práticas bárbaras como a pena de morte por apedrejamento em situações  como o adultério por parte das mulheres são uma realidade. Basta lembrar o recente caso de Sakineh Ashtiani  que gerou forte contestação internacional.

O processo de mudança que está a acontecer em países do norte de África, são processos que devem ser geridos internamente, de forma livre, devendo a comunidade internacional apoiar o caminho para a democracia. Mas é fundamental que, quer internamente, quer externamente, haja  vigilância  quanto ao respeito pelos direitos humanos e em especial pelos direitos das mulheres, para que nos ventos da "revolução" não surjam movimentos políticos que sejam tentados a impor a sharia, a burka como forma de vida e de prisão.

Acredito que estes povos saberão trilhar um caminho para a democracia, para a liberdade e para os direitos humanos, contribuindo para que a mensagem da Conferência no Cairo em 1994 seja uma realidade inalienável.

Estamos em plena campanha eleitoral para as Eleições Presidenciais que vão ter lugar dia 23 de Janeiro e Portugal atravessa um momento muito difícil , porque apesar de todas as medidas e resultados, o mercado externo tem sido surdo a todo o esforço que o Governo e os/as portugueses/as têm feito para diminuir o défice.

Mas há um aspecto importante a considerar neste actual contexto, que não podemos esquecer sob pena de hipotecar o futuro do desenvolvimento, da liberdade, dos direitos cívicos, é o facto de haver diferenças muito significativas no modelo social de país que os/as progressistas defendem e que Manuel Alegre personifica em contraponto com o modelo conservador da direita e de Cavaco de um Portugal  a preto e branco.

Nós progressistas defendemos a igualdade entre mulheres e homens, uma igualdade verdadeira que permita a todos e todas fazer as suas escolhas individuais sem terem que ter um rótulo que diz mulher - mãe, dona de casa, cuidadora e outro rótulo que diz homem - o sustento da família, o que ganha mais, o que não precisa de cuidar.

Nós progressistas defendemos que cada pessoa tem que ter garantidos os seus direitos constitucionais sem que a sua orientação sexual seja uma limitação.

Nós progressistas defendemos que as pessoas têm direito a decidir individualmente sobre as suas vidas.

E é na senda destes direitos e duma visão de sociedade moderna, de progresso e de justiça social que muitos/as de nós apoiam o candidato Manuel Alegre porque ele é a garantia duma sociedade de progresso.

Um grupo de cidadãos/ãs defensores/as da igualdade lançaram um manifesto de apoio a Manuel Alegre enquanto garante destes princípios fundamentais.

deixo o texto e o e-mail para quem quiser subscrever: igualdade.manuelalegre@gmail.com

MANIFESTO

APOIAMOS MANUEL ALEGRE

Apoiamos Manuel Alegre também porque se candidata “pela igual liberdade de homens e mulheres” e porque considera “a igualdade de homens e mulheres uma prioridade da organização social”[1].

O que demonstra que Manuel Alegre não se conforma com a persistência da atribuição de “destinos” impostos às pessoas apenas em função do sexo com que nasceram. E não só porque o direito à liberdade individual é violado, mas porque a velha lógica das esferas separadas ou mais próprias – a pública para os homens e a privada para as mulheres – tem mantido e reproduzido as assimetrias conhecidas na situação das mulheres e dos homens.

Em desfavor das mulheres;

• no acesso ao emprego e no trabalho pago,
• no desemprego,
• no tempo de trabalho não pago que sustenta a vida familiar,
• nos rendimentos, sejam salários ou pensões,
• no poder de tomar as decisões que moldam a vida de todos e todas nós,
• na violência social que as vê como objectos e não como sujeitos,
• na violência física e psicológica que as humilha e as mata[2].

Em desfavor dos homens:

• no tempo para o exercício da paternidade e na desvalorização social desse exercício,
• na presunção da sua incompetência para o cuidado de filhos e filhas,
• no abandono escolar precoce,
• no ensino superior,
• na esperança de vida,
• nos acidentes,
• na criminalidade,
• nas detenções,
• na violência social que lhes ensina violência e os pune quando a praticam.

O contrato presidencial de Manuel Alegre demonstra que este candidato entende a essência eminentemente política das razões pelas quais a Constituição atribui ao Estado, como tarefa fundamental, “a promoção da igualdade entre homens e mulheres”[3], e antecipa o papel activo que, como Presidente da República, terá nesta matéria. Não só não vetando leis que contribuam para o cumprimento da norma constitucional, mas também exercendo a sua influência para que os indicadores do desenvolvimento humano revelem progressivamente a paridade de  homens e mulheres em todas as esferas da vida.

Por isso nós, as mulheres e os homens que assim manifestamos apoio público a Manuel Alegre, consideramos que este tema não interessa apenas às mulheres, mas queremos sublinhar a relevância estratégica para o futuro da cidadania em Portugal da visão do único candidato para quem a igualdade de homens e mulheres é um pilar do Estado de Direito Democrático, a garantia da renovação das gerações contrariando o envelhecimento demográfico, e um pressuposto decisivo para o fim das discriminações “em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”[4] contribuindo para a sustentabilidade social. E por tudo isto uma prioridade no contrato presidencial de Manuel Alegre.

Aguardamos os resultados da negociação entre o Governo e o PSD, num esforço comum para encontrar uma saída para Portugal. Porque a credibilidade e a estabilidade são factores determinantes no contexto dos mercados externos.

Este não é mais um Orçamento, este é o Orçamento. Aquele de que ninguém gosta, mas aquele que é necessário para a sustentabilidade do país.

É preciso racionalizar, é preciso fazer esforços, é preciso fazer cedências, mas é sobretudo necessário bom senso nas decisões. Equilibrar as finanças públicas salvaguardando o mais possível o crescimento económico e o emprego é o caminho, porque sem uma diminuição acentuada do défice não teremos capital para investir na economia, simplesmente porque os mercados externos avaliam o risco da dívida de forma demasiado elevada levando ao aumento dos juros e tornando a situação insustentável para o país.

Existe um consenso alargado quanto ao facto de precisarmos de credibilizar Portugal perante os mercados externos.

Enquanto Portugal se encontra suspenso da decisão das negociações em curso é necessário que os responsáveis políticos coloquem os interesses do país à frente dos seus interesses pessoais e  partidários, em nome do bem comum.