Nos últimos dias, várias notícias têm vindo a público na comunicação social relacionadas com o programa informático CITIUS que sugerem a intromissão do poder político na independência dos juízes através do sistema informático. Do meu ponto de vista consubstanciadas em declarações e notícias não baseadas em factos. Porventura, em erros desculpáveis por conhecimentos informáticos ainda insuficientes.

A verdade é que a larga maioria dos magistrados está a utilizar o CITIUS e a decidir e emitir despachos e sentenças em formato electrónico, com utilização das assinaturas electrónicas. Também os novos procedimentos que envolvem a redução do papel e do seu circuito devido à introdução do Processo Electrónico têm sido cumpridos.

“O perfil profissional do magistrado, especialmente do juiz, é individualista. Prefere a singularidade, ilude as correntes de jurisprudência e é displicente em relação ao processo (…). E nem sequer é uma característica de um magistrado de 1.ª instância. Os tribunais superiores não são substancialmente diferentes. Aplicam as normas como se elas se circunscrevessem aos estrito âmbito das suas jurisdições, isolam o recurso do processo no seu conjunto, tendem para analisar a discordância em função da hierarquia, o saber reside na autoridade, não em função do método, chega-se à verdade pela eliminação do erro e dão uma importância exagerada às questões da forma, conferindo prioridade à solução técnica e não à solução justa.”

via CC

por Ferreira Fernandes no DN

Só para lembrar: prosseguem os julgamentos em Palermo e na Sardenha, ou não? Sim, na Sicília, onde ser mulher de juiz pode levar, no mercado, a escutar esta pergunta assustadora: "A senhora mora na rua X, no terceiro esquerdo, não é?" Sim, na Sardenha, a capital dos raptos, onde os filhos dos juízes vão à escola. E, então, os juízes continuam a julgar? Pelo que eu sei dos costumes indígenas (os da minha terra), não deviam. Deviam suspender por falta de condições de segurança.

Claro que exigiu guarda-costas. Ele e os juízes de Palermo, da Sardenha e do País Basco não são suicidas, nem aqui os chamaria se fossem heróis tolos. Não misturam é o cu com as calças: o facto de serem alvo dos bandidos não os impede de exercer o que são. Não fecham as portas ao primeiro susto. Combatem quem os assusta tornando-se mais eles, mais juízes. Porque o susto os convenceu ainda mais que são necessários. As agressões do Tribunal da Feira deviam ter convencido os juízes, assim: "Olha, sou mesmo necessário." Em vez disso, suspenderam-se.

Um juiz que suspende julgamentos porque durante um julgamento se cometeu um crime, é um juiz que não acredita que os julgamentos servem para combater os crimes. E, já agora, do ponto de vista do criminoso: se um crime num julgamento acaba temporariamente com os julgamentos numa comarca, porque não mais crimes desses para prolongar a suspensão de julgamentos? E porque não estender a táctica a todos os tribunais portugueses?