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Nos últimos dias, várias notícias têm vindo a público na comunicação social relacionadas com o programa informático CITIUS que sugerem a intromissão do poder político na independência dos juízes através do sistema informático. Do meu ponto de vista consubstanciadas em declarações e notícias não baseadas em factos. Porventura, em erros desculpáveis por conhecimentos informáticos ainda insuficientes.

 

A verdade é que a larga maioria dos magistrados está a utilizar o CITIUS e a decidir e emitir despachos e sentenças em formato electrónico, com utilização das assinaturas electrónicas. Também os novos procedimentos que envolvem a redução do papel e do seu circuito devido à introdução do Processo Electrónico têm sido cumpridos.

 

Daí que seja importante a posição do Conselho Superior da Magistratura, na sessão Plenária de 3 de Fevereiro, que reconheceu a importância da utilização das novas tecnologias e do Projecto CITIUS para a modernização dos Tribunais e para a melhoria das condições de trabalho dos Juízes e restantes profissionais forenses, de forma a garantir o melhor funcionamento do sistema de administração da Justiça para os cidadãos.
 
Do mesmo modo, ao assumir que o desenvolvimento do Projecto CITIUS tem sido realizado pelo MJ em estreita cooperação com o CSM sendo que, em matéria de segurança foram prestadas ao CSM convincentes garantias de fiabilidade do sistema.
 
Igualmente relevante é a informação publicamente prestada que no âmbito  do acompanhamento deste processo não foi comunicada ao Conselho alguma circunstância factual que indicie a possibilidade de intromissão na independência dos Juízes por via do sistema informático utilizado.
 
Similarmente, o Conselho considerou que a utilização do CITIUS-Magistrados Judiciais constitui uma mais valia para o funcionamento da administração da Justiça e informou que continuará a colaborar com o MJ quer na monitorização do funcionamento da aplicação, quer na sua melhoria.
 
Provavelmente, estas posições do CSM não terão tanto destaque como as notícias iniciais!
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O perfil profissional do magistrado, especialmente do juiz, é individualista. Prefere a singularidade, ilude as correntes de jurisprudência e é displicente em relação ao processo (…). E nem sequer é uma característica de um magistrado de 1.ª instância. Os tribunais superiores não são substancialmente diferentes. Aplicam as normas como se elas se circunscrevessem aos estrito âmbito das suas jurisdições, isolam o recurso do processo no seu conjunto, tendem para analisar a discordância em função da hierarquia, o saber reside na autoridade, não em função do método, chega-se à verdade pela eliminação do erro e dão uma importância exagerada às questões da forma, conferindo prioridade à solução técnica e não à solução justa.

via CC

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por Ferreira Fernandes no DN

 

Só para lembrar: prosseguem os julgamentos em Palermo e na Sardenha, ou não? Sim, na Sicília, onde ser mulher de juiz pode levar, no mercado, a escutar esta pergunta assustadora: "A senhora mora na rua X, no terceiro esquerdo, não é?" Sim, na Sardenha, a capital dos raptos, onde os filhos dos juízes vão à escola. E, então, os juízes continuam a julgar? Pelo que eu sei dos costumes indígenas (os da minha terra), não deviam. Deviam suspender por falta de condições de segurança.

 

 

Claro que exigiu guarda-costas. Ele e os juízes de Palermo, da Sardenha e do País Basco não são suicidas, nem aqui os chamaria se fossem heróis tolos. Não misturam é o cu com as calças: o facto de serem alvo dos bandidos não os impede de exercer o que são. Não fecham as portas ao primeiro susto. Combatem quem os assusta tornando-se mais eles, mais juízes. Porque o susto os convenceu ainda mais que são necessários. As agressões do Tribunal da Feira deviam ter convencido os juízes, assim: "Olha, sou mesmo necessário." Em vez disso, suspenderam-se.

Um juiz que suspende julgamentos porque durante um julgamento se cometeu um crime, é um juiz que não acredita que os julgamentos servem para combater os crimes. E, já agora, do ponto de vista do criminoso: se um crime num julgamento acaba temporariamente com os julgamentos numa comarca, porque não mais crimes desses para prolongar a suspensão de julgamentos? E porque não estender a táctica a todos os tribunais portugueses?

 

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