Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
28.10.08por Rui Paulo Figueiredo
Como todo o país político, e não só, esperava, o Presidente da República vetou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
E a mensagem que enviou ao Parlamento não deixa dúvidas sobre a relevência que parece dar a esta matéria. Já expressa em anteriores tomadas de posição. E que podem, segundo vários analistas, não segundo a minha opinião, toldar o relacionamento institucional com o Governo e a maioria que o suporta.
Ainda que, da parte do PS e do Governo, a postura tenha sido sempre, e assim continuará, estou certo, de profundo respeito institucional e impecável cooperação - no respeito pela diversidade de opinião, normal em democracia, e partilhada pelo Presidente, em algumas matérias.
Ainda que não se percebam, objectivamente, do meu ponto de vista, as razões do Presidente. Parece uma tempestade num copo de água. Ou não. Posso estar enganado.
Além do mais quando este Estatuto teve o apoio esmagador e consensual de todos os partidos políticos.
E quando se usam, intencionalmente, expressões como: "de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feito à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República".
Para onde pretende correr o Presidente com estas expressões? Marcar a sua opinião. O que se deve saudar pela transparência sempre salutar e apanágio do titular do cargo.
Neste quadro, é de saudar as reacções da maioria que suporta o Governo e a ponderação de palavras, atitudes e de perspectiva futura.
Até porque este Estatuto é muito mais do que as duas normas em causa e que, sinceramente, não me parecem merecer esta agitação política. São pormenores resultantes de diferentes interpretações da constituição. E o Presidente tem tido, sempre, uma boa cooperação com o Governo e a Assembleia. E, estou certo, assim continuará a fazer.
A relevância de todo o outro conteúdo do Estatuto supera largamente estes pormenores. E é aí que o debate se deve centrar. Na importância deste diploma para a democracia da Região. Da procura de consenso com que tem vindo a ser trabalhado.
De
João a 30 de Outubro de 2008 às 11:10
Mas que visão retrógrada tem o P R da autonomia, o que pretende ele, que a mesma fique estática? Que não evolua? Que o Povo Açoriano se submeta aos seus ideais centralistas? O império Português à muito que já lá vai, os Açores e a Madeira, não são nem devem ser tratados como colónias, e é preciso que muita gente na sociedade portuguesa entende isto, principalmente quem tem responsabilidades em órgãos de soberania.
O que o professor cavaco Silva está a conseguir é azedar as relações entre Ponta Delgada e Lisboa, terá que compreender, que a Autonomia tem que evoluir e que isto significa que os Açorianos terão mais poderes sobre a sua região e os Açores nunca aceitarão o contrário, mas nada disto é surpreendente, pois é sabido que para além dos ideais centralizadores de Cavaco, o mesmo nunca gostou dos Açores, é só recordar como tratou esta Região Autónoma quando foi P M, mas agora terá mesmo que aceitar a vontade do "Povo Açoriano", do "Povo Açoriano", que referi duas vezes para que fique bem claro, que não está a exigir nada a que não tenha direito, pois o que era inconstitucional, já foi retirado.
De Bruno - Planetas a 30 de Outubro de 2008 às 14:50
Rui,
As questões levantadas pela Presidência relativamente ao Estatuto Político-administrativo dos Açores também me parecem pertinentes, apesar de não revestirem da gravidade que lhe foi atribuída. Levantam-se agora vozes críticas quanto à possibilidade de que o Estatuto venha a ser confirmado pela Assembleia da República, acusando o PS por antecipado de ser irascível na sua posição. Importa ter presente que o Estatuto foi aprovado por unanimidade parlamentar, ainda que com um número recorde de inconstitucionalidades, tendo todas as matérias controversas sido devidamente alteradas em conformidade. O que é verdadeiramente incompreensível é que o Presidente mantenha o seu veto político sobre o diploma sem que as questões que lhe causam urticária tenham sido remetidas à apreciação do Tribunal Constitucional, tendo em conta, sobretudo, que o Parlamento fica agora numa situação ingrata, seja qual for a sua decisão. Das duas uma, ou o Presidente quer medir o alcance real das suas posições politicas ou teve receio de perder a face com uma eventual decisão favorável por parte do TC. Para além de Francisco Louça, ainda não ouvi ninguém criticar o Presidente por estar gratuitamente a criar uma situação tensa entre ambos os órgãos de soberania. O País não merece perder energias e esforços com esta matéria!
Abraço,
Rui,
As questões levantadas pela Presidência relativamente ao Estatuto Político-administrativo dos Açores também me parecem pertinentes, apesar de não revestirem da gravidade que lhe foi atribuída. Levantam-se agora vozes críticas quanto à possibilidade de que o Estatuto venha a ser confirmado pela Assembleia da República, acusando o PS por antecipado de ser irascível na sua posição. Importa ter presente que o Estatuto foi aprovado por unanimidade parlamentar, ainda que com um número recorde de inconstitucionalidades, tendo todas as matérias controversas sido devidamente alteradas em conformidade. O que é verdadeiramente incompreensível é que o Presidente mantenha o seu veto político sobre o diploma sem que as questões que lhe causam urticária tenham sido remetidas à apreciação do Tribunal Constitucional, tendo em conta, sobretudo, que o Parlamento fica agora numa situação ingrata, seja qual for a sua decisão. Das duas uma, ou o Presidente quer medir o alcance real das suas posições politicas ou teve receio de perder a face com uma eventual decisão favorável por parte do TC. Para além de Francisco Louça, ainda não ouvi ninguém criticar o Presidente por estar gratuitamente a criar uma situação tensa entre ambos os órgãos de soberania. O País não merece perder energias e esforços com esta matéria!
Abraço
De Jornal Público - 30.10.2008 a 30 de Outubro de 2008 às 22:58
"O PÚBLICO contactou Rui Figueiredo através do número geral do gabinete de José Sócrates e perguntou se, como adjunto do primeiro-ministro, as suas críticas não comprometem o chefe do Governo. "Estamos a falar em off?", questionou Figueiredo. Informado que "não", recusou-se a fazer qualquer comentário. "
De Nuno Félix a 31 de Outubro de 2008 às 12:09
Rui,
Qual é o contributo deste teu post para o relacionamento institucional do Governo com a Presidência da Republica ?
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